O Sindeprestem tem um Compromisso com a Sua Empresa.

Legislação

Lei 6.019/74 -

Trabalho Temporário

Portaria 950/2020 -

Portaria 950/2020

Medida Provisória 905/2019 -

Medida Provisória 905/2019

MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

MEDIDA PROVISÓRIA 932/ 2020 -

MP que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

Decreto 10.060/2019 -

Decreto 10.060/2019

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda -

Apresentação do Programa Emergencial do Governo

CIRCULAR Nº 897 -

Circular sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS

RESUMO - MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 -

RESUMO - MEDIDA PROVISÓRIA 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020