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FOLHA DE S. PAULO

Ao fim do encontro virtual entre 30 grandes empresários e o presidente do STF, Dias Toffoli, promovido pela Fiesp na terça (24), parte dos presentes saíram com a esperança de que a PGR (Procuradoria-Geral da República), em breve, provocará o STF por medidas capazes de dar segurança jurídica ao setor produtivo neste momento de instabilidade em que diversos estados e municípios adotam restrições desencontradas com efeitos prejudiciais ao suprimento de itens essenciais.

Especialistas no assunto afirmam que os empresários não precisam esperar da PGR a provocação ao Supremo porque há outras partes legitimadas para isso, como partidos políticos, a OAB, as Mesas da Câmara e do Senado, ou o próprio setor privado. A Fiesp não poderia por ser estadual, mas a confederação nacional pode.

A avaliação no meio, porém, é que a iniciativa tem riscos. Há receio de entrar com uma ação no STF pois é impossível prever o resultado.

Em uma hipótese, o Supremo poderia proibir que municípios e estados fechem suas fronteiras e, em determinada localidade, a população adoecer por consequência direta ou não dessa medida. O ônus, então, recairia sobre aquele que requereu a proibição ao STF. ​

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